Mesa Redonda “Questões Jurídicas e Econômicas do PDM de Vila Velha: Perspectivas e Desafios”
Data: 02 de agosto de 2013
Horário: das 19h às 20h40
Local: Auditório da FDV
A FDV promoverá no próximo dia dois de agosto um debate sobre o Plano Diretor Municipal de Vila Velha. A mesa redonda “Questões Jurídicas e Econômicas do PDM de Vila Velha: Perspectivas e Desafios” será realizada de 19h às 20h40, no auditório da Faculdade.
O debate tem o objetivo de discutir o PDM do município e os principais impactos gerados aos compradores, aos proprietários dos imóveis, às construtoras e à sociedade, diante da Lei do PDM, recentemente aprovada na Câmara Municipal de Vila Velha. A discussão será orientada por meio de estudos de casos a partir da análise econômica do Direito Civil e do Direito Constitucional.
De acordo com a professora da FDV Bruna Lyra que organizada o debate, antes da nova lei ser aprovada, várias construções foram suspensas no Município de Vila Velha, o que originou forte insegurança jurídica.
“O pano de fundo dessa questão é a inconstitucionalidade do PDM, os direitos das construtoras, os direitos dos consumidores e os direitos dos permutantes quanto aos atos jurídicos já constituídos. No caso do Município de Vila Velha, vários impactos jurídicos e econômicos se colocam nessa questão, pois existem interesses diversos envolvidos e com repercussões patrimoniais de grande porte”, justifica a professora especialista em Direito Imobiliário.
A mesa redonda é destinada a alunos da FDV, a partir do 3º período e também é aberta ao público externo como empresários da construção civil, operadores do Direito e demais interessados no tema. As vagas para o público externo são limitadas, totalizando 50 vagas. As inscrições devem ser feitas neste link (http://www.fdv.br/formulario/Formularios/index/37).
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