Quem sou eu

Doutora e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV. Sócia fundadora do escritório Lyra Duque Advogados (www.lyraduque.com.br).

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL: atrasos e financiamento

Grande problema hoje enfrentado pelos compradores de imóveis tem sido o atraso na entrega da obra e, consequentemente, o atraso na liberação do financiamento imobiliário.
Diante disso, o consumidor fica impossibilitado de firmar contrato de financiamento habitacional, já que não tem acesso aos documentos a serem fornecidos pelas próprias construtoras a fim de viabilizar o empréstimo.
É patente que o atraso na entrega da obra é um típico caso de descumprimento contratual da construtora/incorporadora, sendo assim, o consumidor não pode assumir tal risco do empreendimento.

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