A implantação do e-commerce pode ocorrer sem uma análise das implicações jurídicas advindas desse negócio? Entendemos que não.
Quais são os principais pontos a serem observados?
- Termos de uso;
- Informações aos consumidores sobre os produtos e os serviços disponíveis;
- Tratamento de dados dos consumidores e respeito à privacidade dos mesmos; e
- Confecção dos contratos eletrônicos envolvidos na negócio.
Maiores infomações: http://www.lyraduque.com.br/direito_digital.htm.
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