Quem sou eu

Doutora e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV. Sócia fundadora do escritório Lyra Duque Advogados (www.lyraduque.com.br).

Novas regras para os contratos de saúde

Tem sido divulgado em vários veículos de comunicação que a ANS publicou a Resolução Normativa nº 186/2009 que instituiu as novas regras para carências de planos de saúde e portabilidade das carências de usuários de plano de saúde.
De acordo com a resolução, os usuários de planos de saúde poderão mudar de operadora, no entanto, não precisarão cumprir novos prazos de procedimentos médicos.
As regras só terão validade a partir de abril e atingirão apenas os contratantes de planos individuais e familiares posteriores ao ano de 1999 ou que tenham adaptado seus contratos poderão se beneficiar.

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