Aos alunos do 5º período,
No julgado abaixo, pode-se afirmar que o promitente comprador de um contrato de promessa de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, tem legitimidade de reivindicar de terceiro o imóvel prometido à venda?
“Ação reivindicatória. Promessa de compra e venda registrada. A promessa de compra e venda irretratável e irrevogável transfere ao promitente comprador os direitos inerentes ao exercício do domínio e confere-lhe o direito de buscar o bem que se encontra injustamente em poder de terceiro. Serve, por isso, como título para embasar ação reivindicatória”. (Recurso Especial n. 55.941/DF).
“Ação reivindicatória. Promessa de compra e venda registrada. A promessa de compra e venda irretratável e irrevogável transfere ao promitente comprador os direitos inerentes ao exercício do domínio e confere-lhe o direito de buscar o bem que se encontra injustamente em poder de terceiro. Serve, por isso, como título para embasar ação reivindicatória”. (Recurso Especial n. 55.941/DF).
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