Quem sou eu

Doutora e Mestre do programa de pós-graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Especialista em Direito Empresarial (FDV). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação lato sensu da FDV. Sócia fundadora do escritório Lyra Duque Advogados (www.lyraduque.com.br).

Julgado - Garantias constitucionais: Interrogatório por videoconferência

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, entende que o interrogatório por videoconferência não ofende as garantias constitucionais. A presidente do Supremo "indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 91859, impetrado em favor de M.J.S. contra indeferimento de idêntico pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ)".

O julgado completo pode ser encontrado no site www.stf.gov.br.

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