Imagem disponível em: http://migre.me/jSCMJ.
Dicas para iniciar uma franquia: pesquise antes todas as possibilidades do negócio, investigue a franquia com outros franqueados, atue preventivamente e consulte antes um advogado, faça estudo econômico do empreendimento e estabeleça um bom planejamento estratégico.
Apenas a análise econômica do contrato não é suficiente. As implicações jurídicas do negócio precisam ser consideradas, especialmente, aquelas ligadas à exclusividade, ao âmbito de atuação do negócio, ao faturamento e à estrutura do ponto.
Muita atenção, pois os documentos que integrarão o futuro negócio precisam ser avaliados por um advogado, tais como: 1) Circular de Oferta de Franquia; 2) Contrato Preliminar; e 3) Contrato definitivo.
A Circular de Oferta de Franquia (COF) tem previsão expressa no artigo 3o da Lei 8.955 de 1994, que determina: "sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma circular de oferta de franquia, por escrito e em linguagem clara e acessível".
Entendemos que a assessoria jurídica preventiva é essencial para esse tipo de negócio. A preocupação do empresário deve ser voltada para a fase de negociação preliminar, pois, economicamente falando, se o franqueado buscar a compreensão do negócio apenas na fase de descumprimento e/ou do conflito de interesses, isso poderá gerar danos irreversíveis ao empreendedor.
Assessoria jurídica especializada em contratos de franquias, Vitória, Estado do Espírito Santo, Brasil: http://lyraduque.com.br.
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