Divulgamos a participação dos advogados Bruna Lyra Duque e Danilo Ribeiro Silva dos Santos, na Jornada de Direito do Consumidor, do Portal Âmbito Jurídico.
Os advogados apresentaram o artigo "As interrupções e as revisões dos contratos de saúde e os direitos do consumidor".
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Ilegalidades da alteração contratual; 3 A violação dos princípios da boa-fé e da transparência nos contratos de saúde; 4 Os danos materiais e os danos morais suportados pelo consumidor; 5 Considerações finais; Referências.
RESUMO: Sabe-se que a assistência à saúde é um direito fundamental, mas, ao lado do Estado, no cumprimento do dever de prestar a saúde, estão as operadoras de planos de saúde. Por questões ligadas à sobrevivência humana, portanto, não se pode prescindir da relação contratual de consumo, que se perfaz entre o fornecedor de assistência à saúde e o consumidor, devendo, nesse negócio, imperar o dever de informação, da boa-fé e da transparência. Assim, o artigo propõe que os contratos de plano de saúde, quando levados à apreciação do Poder Judiciário, sejam (re)avaliados com cautela, a fim de recompor o equilíbrio na relação contratual entre as partes.
Veja mais informações sobre o evento no Portal Âmbito Jurídico em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=seminarios_artigos&id_s=160.
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