PROFESSORA BRUNA LYRA DUQUE

TREINAMENTO: Curso de Direito Imobiliário

2012-01-26T09:01:00.000-08:00

O Escritório BRUNA LYRA DUQUE ADVOCACIA (www.lyraduque.com.br) divulga aos seus clientes, parceiros e interessados no tema o Treinamento: Curso de Direito Imobiliário.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO

2012-01-18T10:04:00.000-08:00

Nos contratos de mútuo do Sistema Financeiro de Habitação, as instituições financeiras cobram prestações indevidas e ilegais dos mutuários, especialmente, quando há irregularidade na estipulação do índice de correção utilizado pelo Banco/Mutuante. Sobre o tema, seguem os julgados abaixo: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALDO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2012-01-13T10:12:00.000-08:00

Nos meses de dezembro e janeiro a situação se repete no Estado do Espírito Santo: chuvas intensas, ruas alagadas, cidadãos desabrigados e o Poder Público permanece inerte, além de ficar omisso, durante os meses sem chuvas, quanto às ações preventivas que poderiam ser tomadas antecipadamente.É claro que, em eventos climáticos, aparecem questões previsíveis e imprevisíveis, como é o caso da

REVISÃO DE ALUGUEL

2012-01-04T06:34:00.000-08:00

O tema revisão de aluguel é bem polêmico na locação comercial e, consideravelmente, é um ponto preponderante na manutenção da atividade empresarial. Alguns lojistas não têm conhecimento dos direitos e deveres indicados na Lei do Inquilinato (LI) sobre a questão.A Lei do Inquilinato estabelece, como requisito para a propositura da ação, a permanência do mesmo ajuste locatício pelo prazo de três

DIREITO AUTORAL NA ARQUITETURA E NA DECORAÇÃO

2011-12-29T07:18:00.000-08:00

Nas áreas de arquitetura e decoração, apesar de algumas divergências, os projetos elaborados pelos profissionais são frutos de sua criação e todos os créditos daí advindos devem ser devidamente mencionados e publicados, respeitando-se sempre o direito autoral. Em nosso ordenamento jurídico, o tema direito autoral, nessas áreas, ainda esbarra em algumas divergências, especialmente, quando os

DIREITO DE VIZINHANÇA: BARULHO E INDENIZAÇÃO

2011-12-29T07:05:00.000-08:00

O abuso de direito, no modo de utilização do imóvel por alguns proprietários, é desagradável para os condôminos que sofrem diariamente com barulhos exagerados. Veja abaixo a notícia divulgada no site do TJ de SP sobre esse assunto.A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas mulheres, moradoras de um condomínio em

ESTRUTURA EMPRESARIAL

2011-12-28T12:45:00.000-08:00

Na abertura de uma sociedade empresarial, deve-se ficar atento à natureza jurídica que melhor se adequa ao negócio. Assim, na criação da empresa deve-se considerar o seguinte:- O funcionamento da empresa;- A natureza do negócio;- A formação do vínculo societário ou aptidão para viabilizar o negócio como empresário individual;- O patrimônio atribuído à sociedade.O Código Civil admite as seguintes

DIREITO IMOBILIÁRIO: limites das atividades comerciais nos prédios residenciais

2011-12-28T06:08:00.000-08:00

Questão que se coloca presente, atualmente, nas edificações imobiliárias é a conjugação de fatores residenciais e comerciais num mesmo prédio. Consideramos, sim, que limites devem ser estabelecidos nos prédios residenciais a fim de autorizar ou não a prática de determinadas atividades empresariais nos referidos prédios.Veja abaixo trechos da matéria publicada, no jornal Estadão, sobre o tema: "

ACADEMIA E FITNESS: prestação de serviços e assessoria jurídica

2011-12-26T06:27:00.000-08:00

No Brasil, um dos setores de prestação de serviços que mais tem crescido é a área de saúde ligada ao fitness, principalmente, as academias. O empresário desse ramo emprega funcionários, contrata professores, terceiriza serviços, contrata profissionais de marketing, faz parceria com fisioterapeutas e nutricionistas, e, muitas vezes, sem a assessoria jurídica preventiva adequada. Quando a estrutura

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES

2011-12-23T10:49:00.000-08:00

A contratação de sociedade entre cônjuges encontra limites no Código Civil. O artigo 977 do Código dispõe o seguinte: Art. 977. Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória. Segue abaixo notícia divulgada no site do STJ sobre o tema: “Cônjuges em regime de comunhão

TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO: reajuste do aluguel

2011-12-22T09:30:00.000-08:00

Quando o contrato de locação acaba, algumas questões devem ser observadas pelos contratantes, quais sejam: Prazo para renovação; Reajuste do aluguel; Como ficou acordada a renovação do contrato? Há possibilidade de prorrogação automática? O valor do aluguel será alterado conforme o valor de mercado? O reajuste do aluguel anual, todavia, não se confunde com o direito do proprietário de mudar o

DIREITO EMPRESARIAL: como confeccionar contratos de cooperação e parceria

2011-12-14T10:11:00.000-08:00